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GOVERNO SANCIONA PL DO GÁS DE COZINHA

GOVERNO SANCIONA PL DO GÁS DE COZINHA

Foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás.


Segundo a Lei, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. 

O Auxílio Gás também atenderá famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre os membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

Os beneficiados receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.

 A Secretaria Geral da Presidência da República informou na segunda, 22,  que, para viabilizar o programa, o governo vai utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).